NOVA LEGISLATURA 2022/26: QUE EXPECTATIVAS?


Expectativas sobre o ME

“Foi uma decisão sensata que foi bem recebida pelos professores e pelos pais. Entrou com o pé direito numa pasta que é muito complicada”. O novo ministro herda  muitos problemas para resolver. O maior é a escassez dos professores.  Tem de captar recursos humanos para a escola, motivar os atuais professores e tornar a profissão mais atrativa, com urgência. Tem que tratar da avaliação injusta e artificial; a gestão escolar; a precariedade, incluindo a questão dos colegas lesados da Segurança Social e vinculação pelas reais necessidades do sistema educativo;  a municipalização; as quotas de acesso ao 5.º e 7.º escalões, entre outras questões Rever o modelo de recrutamento de professores para potenciar a estabilidade no acesso à carreira e a vinculação mais rápida a quadro de agrupamento e de escola não agrupada, assim como os modelos de formação inicial de professores, possibilitando uma maior imersão da formação no contexto escolar, retomando a remuneração dos estágios profissionais, e a atualização científico pedagógica de professores que pretendam regressar à carreira.

As expectativas de um avanço social dos professores para esta legislatura consolida-se na concertação entre o ME e os  representantes dos professores e o estabelecimento de um Calendário de Negociações conducentes a soluções de curto e médio prazo para fazer face aos problemas.
Neste quadro o governo apresentou no seu programa para 2022/2026 um conjunto de ideias gerais  sobre o que pretende desenvolver durante a legislatura que tem agora o seu início.

Programa do Governo para a Educação

Um Pacto Social para a Educação: Educação de Qualidade para Todos

Nos últimos seis anos promoveram-se transformações no sistema educativo que tornam Portugal uma referência a nível mundial em várias dimensões e com impactos visíveis nos resultados. Uma política assente na melhoria das aprendizagens, na inclusão e na promoção de uma cidadania ativa produziu resultados traduzidos em indicadores robustos: uma redução significativa da taxa de abandono escolar precoce (de 13,7% em 2015 para 5,9% em 2021), tendo sido superadas as metas europeias; uma melhoria notável dos resultados escolares, com uma redução de mais de 70% nas taxas de retenção e desistência no ensino básico; um aumento de 14% das conclusões do ensino secundário em 3 anos. Estes resultados permitem que tenhamos hoje o maior número de alunos a frequentar o ensino superior da nossa história. Porém, a pandemia abalou o nosso sistema educativo, tal como os sistemas educativos de todo o mundo. O Governo respondeu aos desafios colocados, garantindo proteção social aos alunos e escolas de acolhimento e lançando instrumentos nacionais de suporte, como o Apoio às Escolas, o #EstudoEmCasa e a formação para o ensino a distância. Porém, houve impactos negativos e a necessidade de responder com mais meios, mais recursos humanos e com um reforço da autonomia das escolas. O plano de recuperação das aprendizagens 21|23 Escola+, o Plano de Ação para o Desenvolvimento Digital das Escolas e as medidas inscritas no PRR são instrumentos para a necessidade de trabalhar algumas dimensões curriculares com mais intensidade, o papel das competências sociais e emocionais na aprendizagem e na recuperação, a importância dos apoios aos alunos mais vulneráveis e a urgência da transição digital (para diversificar oportunidades de aprendizagem mesmo em situações de afastamento físico forçado, durante ou após a pandemia). 33Face ao risco que representam as desigualdades agravadas pela pandemia, o país precisa de continuidade e estabilidade nas políticas públicas de educação, respondendo às novas necessidades e dando o melhor aproveitamento aos novos recursos. Para isso, o Governo propõe a construção de um “Pacto Social para a Educação: Uma Educação de Qualidade para Todos”. Para tal, quer mobilizar os profissionais, os pais e encarregados de educação, os estudantes, os parceiros sociais e as forças políticas, a academia e as comunidades. Esta construção de convergências será potenciada pela identificação de fatores estratégicos, com os quais nos comprometemos, tais como a boa governação na educação, o trabalho com os profissionais da educação, a luta pelo combate às desigualdades através da Educação, a contínua melhoria das aprendizagens e a participação dos alunos no processo educativo.

 

Autonomia das escolas, descentralização e desburocratização

O caminho, feito nos últimos seis anos, de alargamento do espaço de decisão das lideranças escolares e dos professores, tem vindo a dar frutos para o sucesso escolar. A resposta das comunidades educativas aos novos desafios que a pandemia trouxe demonstrou, mais uma vez, que a autonomia amplia a capacidade das escolas para responder adequada e atempadamente ao contexto local e à dinâmica das circunstâncias. Assim, o Governo irá:

  • Continuar o reforço da autonomia curricular e organizativa das escolas, aprofundando e generalizando medidas previstas no plano 21|23 Escola+, para a recuperação das aprendizagens comprometidas pelas dificuldades que se verificaram na pandemia;
  • Pilotar experiências de autonomia administrativa e financeira das escolas, associadas a medidas de avaliação de eficiência e eficácia na gestão;
  • Reforçar o modelo de autonomia, administração e gestão das escolas, perspectivando uma maior participação e integração de toda a comunidade educativa, a valorização das lideranças intermédias e o reforço da inserção da escola na comunidade (onde a autonomia reforça a escola e a descentralização reforça a proximidade e qualifica o contexto da comunidade educativa);
  • Acompanhar o processo de descentralização de competências para os municípios, assegurando a autonomia pedagógica plena das escolas e o cumprimento do objetivo de alívio de tarefas administrativas;
  • Proceder, no âmbito do SIMPLEX, ao desenho de um modelo de interoperabilidade de sistemas e plataformas eletrónicas das estruturas orgânicas do Ministério da Educação;
  • Redução das tarefas burocráticas que constrangem a atividade educativa dos docentes;
  • Avaliar a organização do sistema educativo e a sua adequação às necessidades presentes e futuras.

 

Garantir à escola pública os professores necessários à sua missão

Nos últimos anos tem existido um investimento nos profissionais da escola pública, desde docentes a técnicos especializados, passando pelo pessoal não docente, em várias dimensões: aumento do número de profissionais nas escolas, combate à precariedade e promoção da vinculação, descongelamento das carreiras e voltando às progressões, investimento na formação contínua, devolução aos docentes de um papel mais ativo no desenvolvimento curricular importa continuar e ampliar esse esforço. No caso concreto dos docentes, o diagnóstico de necessidades docentes a curto e médio prazo (5 e a 10 anos) indica a necessidade de uma resposta determinada. Com o objetivo de garantir à escola pública, de forma sustentável, os professores em número, qualidade e motivação necessárias à sua missão, o Governo irá:

  • Alterar o regime de recrutamento, com a introdução de fatores de estabilidade reforçada no acesso à carreira e no desenvolvimento dos projetos pedagógicos, com a redução da mobilidade entre escolas, sempre que se justifique, com a vinculação direta em quadro de agrupamento ou quadro de escola e com a reorganização dos quadros de zona pedagógica (permitindo reduzir as respetivas áreas geográficas, quando adequado);
  • Estabelecer um contrato programa com Instituições de Ensino Superior para desenvolver um modelo de formação de professores coerente com as necessidades e que confira capacidade formativa às instituições, incluindo alterações no modelo de estágios profissionais, que voltarão a ser remunerados.
  • Desenvolver um programa de atração de titulares com habilitação profissional para a docência, mediante condições de estabilidade, e será revisto o regime de habilitações para a docência

.    • Criar incentivos à carreira docente e ao desenvolvimento de funções docentes dirigidos às zonas do país onde a oferta é escassa e onde a partilha de recursos se mostre fundamental para a manutenção de oferta       educativa e formativa.

 

Combate às Desigualdades através da Educação

É sabido que as desigualdades socioeconómicas continuam a ser o principal preditor do insucesso escolar, mas sabemos igualmente que também aí não há determinismo e que podemos agir no sentido de tornar menos desiguais as condições de acesso e de sucesso na escola. Importa, pois, continuar a aposta na inclusão de todos os alunos, abandonando conceções de escola centradas numa segregação dos que têm mais dificuldades.

O caminho para a escola inclusiva, que, como o Plano 21|23 Escola+ prevê, será robustecida pela capacitação das escolas e com novos programas de apoio às aprendizagens e ao desenvolvimento de competências socioemocionais, será continuado através das seguintes medidas:

  • Consolidar os apoios tutoriais, generalizando-os a todos os alunos com dificuldades atestadas nos instrumentos de aferição e com especial atenção aos impactos da pandemia;
  • Dar continuidade ao reforço das políticas de Ação Social Escolar, estabelecendo-as como ferramentas fundamentais de combate às desigualdades e ao insucesso escolar;
  • Reabilitar as residências escolares, instituindo a gratuitidade da sua utilização durante a escolaridade obrigatória, estudando também a possibilidade de acolher professores deslocados;
  • Implementar um Programa de Apoio a famílias vulneráveis, desenvolvendo redes permanentes de apoio à infância e à juventude, de base autárquica, que articulem e tornem eficaz a ação da escola, da família e da segurança social no terreno;
  • Concluir o processo de renovação do Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, com condições especiais de estabilização das equipas pedagógicas, reforço da abordagem comunitária à vulnerabilidade das crianças e jovens e com maior acompanhamento no desenvolvimento de projetos educativos inovadores e diversificados;
  • Reforçar a orientação vocacional dos alunos, garantindo que as escolhas dos percursos concorram para a promoção do sucesso escolar;
  • Promover o contributo de todos os programas e medidas na área da educação para a inclusão efetiva dos alunos mais vulneráveis (Plano Nacional de Leitura, Plano Nacional das Artes, Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, entre outros);
  • Continuar a produção de indicadores que elejam a mobilidade social e a promoção da equidade como um dos principais instrumentos de avaliação da qualidade das escolas.

 

Melhoria das Aprendizagens

O Programa Nacional para a Promoção do Sucesso Escolar, instituído em 2016, assumiu que o êxito não se traduz apenas numa melhoria estatística dos resultados, mas fundamentalmente na avaliação da qualidade do que se aprende, pelo que se desenharam estratégias integradas assentes em princípios como a diferenciação pedagógica, a identificação de competênciaschave, inscritas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, a melhoria qualitativa dos instrumentos de aferição, a melhoria e diversificação das estratégias de aprendizagem e, sobretudo, a ação ao primeiro sinal de dificuldade. Apostados na estabilidade e consolidação destas medidas, importa continuar o trabalho iniciado, com resultados positivos atestados, através das seguintes dimensões:

  • Começar cedo: o Concluir as Orientações Pedagógicas para a Creche e continuar a disponibilização da oferta da educação pré-escolar de qualidade para todos;o Criar mecanismos para que se possam identificar precocemente dificuldades de aprendizagem, para desenvolver imediatamente estratégias que evitem o avolumar de problemas;

 

  • Aprender bem: o Investir na formação científico pedagógica dos professores, em particular nas didáticas específicas, na atualização científica, na utilização de recursos digitais e ambientes inovadores de aprendizagem; o Divulgar práticas pedagógicas de qualidade, fomentando a partilha entre escolas das estratégias que melhor garantem a construção de conhecimentos e o desenvolvimento de competências;o Continuar o reforço do ensino experimental das ciências, com a generalização dos Clubes Ciência Viva na Escola; o Concluir o processo de modernização e atualização do ensino da matemática, incluindo o ensino da computação; o Aprofundar, nas escolas, a literacia em saúde e bem-estar; o Dar continuidade ao programa de transição digital na educação, através do reforço previsto no PRR de instrumentos e meios de modernização tecnológica (infraestruturação, criação de laboratórios digitais, melhoria da internet das escolas, manutenção de equipamentos e redes), a que se associam os planos pedagógicos para a sua potenciação plena – sempre na ótica do digital ao serviço das aprendizagens e nunca como substituto da relação educativa como relação humana social; o Promover a generalização das competências digitais de alunos e dos professores, apostando na digitalização dos manuais escolares e outros instrumentos pedagógicos, promovendo modelos de aprendizagem ativos, potenciando a articulação com o universo social e empresarial, numa perspetiva produtiva, criativa e transformadora e fomentando o espírito de observação, experimentação, inovação e construção de conceções alternativas; o Modernizar o Ensino Profissional, mediante a criação dos Centros Tecnológicos Especializados e aprofundando a adequação da oferta às necessidades sociais, locais e das empresas, introduzindo novas complementaridades e parcerias entre a oferta das escolas e de outros parceiros; o Diversificar as formas de organização do Ensino Secundário, através da permeabilidade entre ofertas formativas e da exploração de percursos formativos próprios adequados aos interesses específicos dos alunos; o Reforçar o Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, especialmente ao nível do ensino secundário, onde se encontra o principal foco de insucesso; o Avaliar a melhoria a introduzir no acesso ao ensino superior, com vista à separação entre a certificação do ensino secundário e o acesso ao ensino superior e à valorização de todas as vias e percursos de ensino.

 

  • Aprender sempre: o Aprofundar o Programa Qualifica como chave para a elevação de qualificações da população adulta, assim como a permanente adequação aos novos desafios do mercado de trabalho; o Continuar as parcerias para que sejam alargados os pontos locais de contacto do Programa Qualifica e os programas específicos (na Administração Pública, nas empresas); o Concluir a revisão do Catálogo Nacional de Qualificações, flexibilizando e adaptando-o a novas necessidades e qualificações emergentes, atualizando também os referenciais de formação, para garantir uma maior relevância das aprendizagens; o Erradicar as bolsas de analfabetismo e promover a aprendizagem da língua portuguesa junto das comunidades imigrantes através de planos conjuntos entre escolas-municípios-delegações do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).