Conclusões do QUESTIONÁRIO realizado aos associados e professores da área tendo em vista a elaboração de um MANIFESTO pela DIGNIFICAÇÃO DAS ARTES VISUAIS, DA EDUCAÇÃO VISUAL E TECNOLÓGICA, DA EDUCAÇÃO VISUAL NOS CURRÍCULOS ESCOLARES

A direção da Associação Nacional de Professores de Educação Visual e Tecnológica – APEVT lançou um inquérito aos seus associados e professores desta área educativa, tendo em vista escrutinar questões que são consideradas primordiais para a melhoria das condições profissionais e a oferta pública do ensino das artes e da tecnologia na escolaridade obrigatória. Nesse sentido, as respostas às questões, uma vez analisadas, constituem base argumentativa perante decisões nefastas de gestão curricular verificadas no universo escolar com repercussões na organização e gestão das aprendizagens dos alunos e no desempenho profissional dos professores.

UNIVERSO

O questionário obteve cerca de cento e cinquenta (150) respostas de entre os grupos de docência 110, 140, 240, 530 e 600,[1] a lecionarem uma diversidade de componentes e disciplinas curriculares em toda a escolaridade[2] e com situação profissional tendencialmente estável.[3] A análise de conteúdo foi realizada manualmente, utilizando técnicas de codificação e categorização. As conclusões apresentadas são baseadas nos dados do inquérito e podem não ser generalizáveis para toda a população de professores.

PASEO

Perguntado aos professores se “O Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO) aplica-se, no seu contexto escolar, como um referencial de orientação curricular para a sua prática docente?” A maioria dos professores (80,76%) considera que o PASEO se aplica, no seu contexto escolar, como um referencial de orientação curricular para a sua prática docente. Apesar de alguns professores mencionaram que o PASEO não é suficientemente específico e outros professores mencionaram que o PASEO não está atualizado com as necessidades dos alunos, pode-se concluir que:

– O PASEO é um documento importante para a orientação curricular dos professores.

– No entanto, existem algumas dificuldades na sua aplicação que precisam ser superadas.

A  APEVT deve continuar a defender a importância do PASEO e trabalhar para melhorar a sua aplicação nas escolas (mais formação e mais recursos para o implementar).

AE

Na resposta à pergunta “As Aprendizagens Essenciais (AE) são um instrumento de referência na sua gestão e organização do ensino aprendizagem?” apenas 11 responderam raramente e 75% responderam que “As AE dão resposta às necessidades para a organização de ensino aprendizagem a partir de temas/ situações/ problemas.”

Perguntado aos professores se “As Aprendizagens Essenciais (AE) são um instrumento de referência na sua gestão e organização do ensino aprendizagem?” A maioria dos professores (92,66%) considera que “sempre ou quase sempre” são um instrumento de referência na sua gestão e organização do ensino. Apesar de 70% dos professores mencionarem que “A formulação de AE por ciclo de estudo facilita a flexibilidade curricular e o trabalho transdisciplinar” cerca de 60% considera que “A estruturação das AE por ano de escolaridade facilitaria a programação de atividades de ensino.”

Embora 57,33% de inquiridos considere que as AE sendo estruturadas por Domínios Organizadores do Processo podem dificultar a progressão de atividade de ensino, 42% de outros professores mencionaram não dificultar, pode-se concluir que:

– As AE são um documento importante para a orientação curricular dos professores.

– No entanto, existem algumas dificuldades de articulação com a programação de atividades e conteúdos disciplinares que precisam ser superadas.

A APEVT deve continuar a defender a importância das AE e trabalhar para melhorar a sua elaboração (referenciais complementares à AE) e aplicação nas escolas (mais formação).

MATRIZES CURRICULARES

Na resposta à pergunta “A autonomia e flexibilidade tem reduzido tempos disciplinares na área curricular de educação artística e tecnológica que leciono.” 73% de respostas confirma a redução dos tempos curriculares.[4] Neste sentido, 88,6% dos inquiridos respondeu afirmativamente à questão “O Dec. Lei nº 55 deveria estabelecer tempos mínimos para as disciplinas em cada uma das áreas curriculares do currículo.” Por outro lado, só 50% das escolas recorrem às horas de crédito para a operacionalização da disciplina Complemento à Educação Artística, e cerca de 50% das escolas recorrem a uma organização semestral num funcionamento das disciplinas. A constatação de uma disparidade de tempos atribuídos às disciplinas e a proliferação de outra(s) disciplina(s) ou componentes em oferta de escola, têm contribuído para a diluição do objeto das disciplinas da área curricular artística e tecnológica, podendo concluir-se que:

– As Matrizes Curriculares são um documento importante que carece de reajustes à luz de critérios pedagógicos e de desenvolvimento curricular coerentes, nomeadamente na constituição das áreas pluridisciplinares do currículo e do seu desenvolvimento progressivo e integrador nos diferentes ciclos de estudo.

A APEVT deve continuar a defender o estabelecimento de tempos mínimos disciplinares nas várias áreas dos vários ciclos de estudo das matrizes curriculares, assim como, a inclusão das TIC na área disciplinar das ciências e matemática.

SERVIÇO DOCENTE

Na resposta à pergunta “A atribuição de serviço docente deve obedecer a um número máximo de alunos por professor.” A grande maioria, 86,6% de respostas, concorda que deverá existir um número máximo de alunos por professor. 75% dos professores concorda que uma das medidas que poderiam contribuir para um rácio pedagogicamente aceitável do número de alunos/professor passaria pela obrigatoriedade, na distribuição do serviço docente, da atribuição das disciplinas de Educação Visual e de Educação Tecnológica a um só professor.

Por outro lado, embora a maioria dos professores, 56% respondam que lecionam em salas especificas, 98% dos inquiridos responderam afirmativamente à pergunta “Deve ser considerada, como obrigatoriedade normativa, a atribuição de salas próprias, onde se investiu em condições para o desenvolvimento do trabalho específico (oficinal, experimental, etc.), às disciplinas da área artística e tecnológica”, uma vez que persistem professores, 35% sem sala específica ou com esta sem condições.

A APEVT deve continuar a defender o estabelecimento de um rácio pedagogicamente aceitável do número de alunos/professor que passa, entre outras, pela obrigatoriedade da atribuição das disciplinas de Educação Visual e de Educação Tecnológica a um só professor. Bem como, continuar a defender obrigatoriedade normativa, a atribuição de salas próprias, onde se investiu em condições para o desenvolvimento do trabalho específico (oficinal, experimental, etc.)

ORGANIZAÇÃO E GESTÃO PEDAGÓGICA

Na resposta à pergunta “Na escola onde leciona, os professores são ouvidos e participam no processo de tomada de decisão sobre a organização e gestão da área artística e tecnológica no que respeita à planificação:” mais de 50% dos inquiridos manifestam o envolvimento na distribuição das disciplinas de Educação Visual e Educação Tecnológica ao mesmo professor e na gestão das salas de trabalho específicas. Já na gestão na utilização das horas de crédito e a organização trimestral, semestral ou anual do funcionamento das disciplinas apenas 30% participam nessa tomada de decisões.

Por último, uma maioria dos professores, 85% considera que “Na escola onde leciona, é-lhe permitido o controlo sobre a planificação das atividades pedagógicas”, assim como “Na escola onde leciona, os professores planificam em conjunto com vista ao desenvolvimento de trabalhos de projeto.”

A APEVT deve continuar a defender o papel do professor na tomada de decisões pedagógicas na comunidade escolar, em particular, como gestores do currículo da sua área curricular

CONSIDERAÇÕES FINAIS

No atual contexto político social, as questões suscitadas merecem a nossa redobrada atenção.  Há setores da sociedade em que o pensamento sobre o currículo não evoluiu: avaliar é fazer exames, ensinar é ter programas que só se cumprem pagando explicações, disciplina intui-se que seja expulsar alunos do sistema. Acentua-se o desprezo por áreas como as ciências experimentais, as tecnologias e as artes, embora, o atual currículo dê destaque ao conhecimento disciplinar aliado ao desenvolvimento de competências essenciais como o raciocínio, a resolução de problemas, o pensamento crítico, a criatividade, a autonomia ou a sensibilidade estética, etc. No essencial, é preciso defender e aprofundar o foco na promoção do sucesso, mais autonomia e melhor gestão para as escolas, reforçar os meios materiais e humanos à disposição das escolas, fortalecer a educação artística e tecnológica nos currículos, reforçar a aposta na formação de professores e no rejuvenescimento da classe docente e da sua dignificação.

Entre as questões que farão, por certo, parte do manifesto sobre a dignificação das artes visuais, da educação visual e tecnológica, da educação visual nos currículos escolares e sua defesa. Para tal, a APEVT deve continuar a defender:

•  A importância do PASEO como um referencial humanista para a escola  do século XXI e trabalhar para melhorar a sua aplicação nas escolas (mais formação e mais recursos para o implementar);
• A importância das AE  como referenciais de ensino aprendizagem centrados no processo e no aluno e trabalhar para melhorar a sua elaboração (com referenciais complementares às AE) e aplicação nas escolas (com mais formação especifica).
• O estabelecimento de tempos mínimos disciplinares nas várias áreas dos vários ciclos de estudo das matrizes curriculares, assim como, a inclusão das TIC na área disciplinar das ciências e matemática.
• O estabelecimento de um rácio pedagogicamente aceitável do número de alunos/professor que passa, entre outras, pela obrigatoriedade da atribuição das disciplinas de Educação Visual e de Educação Tecnológica, no 2º ciclo, a um só professor, assim como da primazia da oferta de Educação Tecnológica (3º ciclo) no Completamento à Área Artística.
• A obrigatoriedade normativa, a atribuição de salas próprias, onde se investiu em condições para o desenvolvimento do trabalho específico (oficinal, experimental, etc.).
• O papel do professor na tomada de decisões pedagógicas na comunidade escolar e nas estruturas intermédias, em particular, como gestores do currículo da sua área curricular.
• O fortalecimento curricular do ensino aprendizagem nas disciplinas  de educação visual, da educação tecnológica, das artes visuais, do desenho e da arte, design e tecnologias, em contraponto ao investimento de “redundâncias curriculares” com investimento em Planos Nacionais.

A APEVT compromete-se a trabalhar com as diferentes instituições, organizações e parceiros educativos para superar estes desafios e garantir que as Artes Visuais, a Educação Visual e Tecnológica e a Educação Visual sejam valorizadas e eficazmente implementadas nos nossos currículos escolares. Juntos, podemos garantir uma educação de qualidade para todos os nossos alunos.

©APEVT, 03/04/2

[1] Grupos de docência e número de respostas: 110 (7); 140 (1); 240 (91); 530 (8); 600 (43)

[2] …a saber: Educação Artística – Artes Visuais (1.º Ciclo), Educação Visual (2.º Ciclo), Educação Tecnológica (2.º Ciclo), Educação Visual (2.º Ciclo), Educação Tecnológica (3.º Ciclo), Educação Visual (3.º Ciclo), Desenho 11º ano, Oficina de Artes 12º ano e Expressão Plástico 11º ano profissional, (Desenho e/ou Geometria), Complemento Área Artística e Oferta de Escola.

[3] Quadro de Escola (107), Quadro Zona Pedagógica (24), sendo os restantes professores contratados (18), distribuídos pelas seguintes regiões do país: (Açores-16; Alentejo-7; Algarve-10; Área Metropolitana de Lisboa-36; Área Metropolitana do Porto-17; Centro34; Madeira-18 e Norte-9.

[4] 45 minutos; 50 minutos; 45 semestrais; 90 e 100 minutos; 90 minutos de 15 em 15 dias …