Uma AÇÃO CAUTELAR para EV e ET

Ação Cautelar sobre a gestão curricular da nossa área

A APEVT é confrontada recorrentemente com situações sobre gestão curricular, onde não vê qualquer fundamentação pedagógica e didática das escolas que as tomaram,  prejudicando invariavelmente a nossa área curricular. Eliminar ou descontinuar disciplina(s) pelos anos dos ciclos de estudos são medidas que os professores da área Artística e Tecnológica devem estar preparados para contestar.

As escolas, segundo o Decreto-Lei n.º 55/2018 de 6 de julho, têm como referência as matrizes curriculares e o número de tempos das áreas, podendo atribuir tempos nas diversas disciplinas que integram essas áreas. NÃO PODEM ELIMINAR DISCIPLINAS NEM ALTERAR TEMPO TOTAL DE CADA ÁREA.
A generalidade das escolas gerem autonomamente apenas 25% do currículo, excetuam-se as escolas abrangidas pela Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho, isto é, com gestão superior a 25 % das matrizes curriculares base.
A redução do tempo curricular de 100 para 75 ou até 50 minutos na Educação Visual, evidencia uma incompetência dos decisores escolares que ignoram o impacto da falta de formação integral do aluno e no desenvolvimento progressivo das suas aprendizagens.
Muitas destas mudanças não têm qualquer fundamentação pedagógica e didática, nem justificação das vantagem em descontinuar disciplina(s) pelos anos dos ciclos de estudos.
Se a escola, atendendo ao seu contexto educativo e recursos disponíveis, quer privilegiar determinadas disciplinas sem prejudicar a existência de outras, pode recorrer ao “crédito de horas da escola”, como refere o artigo 6.º, ponto 3, do decreto em referência, “… as escolas recorrem à utilização de um conjunto de horas de crédito definidas no despacho previsto no n.º 3 do artigo 5.º”, quer com a oferta de Complemento à Educação Artística, quer da Oferta Complementar.
A redução do tempo curricular de 90 para 45 minutos na Educação Tecnológica – ET, em algumas escolas, ou até a sua substituição por disciplinas que em si mesmas são componentes programáticas de ET, evidencia uma ignorância dos decisores escolares sobre o impacto da falta de formação integral do aluno e no desenvolvimento progressivo das suas aprendizagens.
Muitas destas mudanças não têm qualquer fundamentação pedagógica e didática, nem justificação das vantagem em descontinuar disciplina(s) pelos anos dos ciclos de estudos.
A(s) escola(s) podem, com base na autonomia, flexibilizar os tempos curriculares atribuídos a cada área e usar os crédito de horas da escola satisfazendo as condições para o pleno desempenho das disciplinas, mas acima de tudo o interesse educativo dos alunos.
“… A EDUCAÇÃO VISUAL COMEMORA EXPRESSÕES ARTÍSTICAS ÚNICAS”
EM EV OS ALUNOS
… exploram e comunicam ideias conectando pensamento, imaginação, sentidos e sentimentos.
… transformam as ideias criativas em obras expressivas que comunicam significados.
… aprendem a trabalhar tanto de forma independente como colaborativamente para produzir obras e responder aos contributos de valor dos outros.
… usam o pensamento e a ação criativa e intuitiva, para ver o seu mundo a partir de novas perspectivas.
… desenvolvem a literacia em artes, como criadores capazes de participar, interpretar, valorizar e apreciar as artes ao longo das suas vidas.
” … A EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA É A INTERVENÇÃO DO PROJETO QUE EMPREGA FERRAMENTAS ANALÓGICOS E DIGITAIS”
EM ET OS ALUNOS
…  aprendem a ser desenvolvedores inovadores de produtos e sistemas e consumidores exigentes que vão fazer a diferença no mundo.
… usam  recursos práticos e intelectuais para desenvolver produtos e sistemas (resultados tecnológicos) que ampliam as possibilidades humanas, abordando as necessidades e percebendo oportunidades. Adaptação e inovação estão no coração da prática tecnológica.
… sabem que a  tecnologia nunca é estática, porque é influenciada pelos e nos impactos ligados a condições culturais, éticos, ambientais, políticos e económicos do dia a dia.
… desenvolve um  amplo conhecimento que irá equipá-los a participar na sociedade como cidadãos informados e dar-lhes acesso a carreiras tecnológicas.
… aprendem habilidades práticas que desenvolvem modelos, produtos e sistemas, assim como aprendem sobre a tecnologia como um campo de atividade humana, experimentando e / ou explorando exemplos históricos e contemporâneos da tecnologia a partir de uma variedade de contextos, etc.