MOVIMENTO ASSOCIATIVO DOS PROFESSORES


TOMADA DE POSIÇÃO DA APEVT SOBRE A MOBILIDADE ESTATUTÁRIA DOS PROFESSORES 2022/23
As organizações representativas da sociedade civil são vitais e estruturantes para a vida democrática de um país e também é assim com as associações científicas e pedagógicas dos professores. Estas organizações são o preço da democracia para uma sociedade em que interação e a complementaridade entre os setores sociais, profissionais, culturais, científicos, etc. se articulam e interagem com as funções do estado.
Com o propósito do retorno massivo dos professores em mobilidade estatutária nas diversas organizações profissionais para as escolas em que são efetivos temia-se que algumas organizações ficassem numa situação muitíssimo precária, uma vez que o deferimento ou indeferimento poderia inviabilizar o prosseguimento do trabalho desempenhado, como até a própria existência de algumas organizações, criando desequilíbrios de representatividade e de respostas científico pedagógicas e socioprofissionais.
Associações que durante anos mobilizaram milhares de professores e alunos para ações e eventos educativos, organizaram e ofereceram centenas de horas de formação aos professores, responderam aos desafios colocados pela tutela, apoiaram os docentes na sua atividade profissional, produziram recursos pedagógicos, realizaram projetos, entre muitas outras atividades, são agora confrontadas com uma penalização da inviabilidade da sua ação.
Ninguém conhece os critérios estabelecidos para decidir quem, quantos, porque se retiram mobilidades nesta ou naquela organização. Ninguém sabe: o nível de representatividade e o público-alvo; a população alvo; o número de associados da organização; a avaliação de desempenho anualmente prestada, etc.
É no mínimo incompreensível o indeferimento da mobilidade aos Diretores dos Centros de Formação, o que mostra, um desconhecimento das realidades formativas e transmite uma mensagem subliminar sobre o fim dos centros de formação das associações.
Este corte cego das mobilidades das associações contraria o espírito colaborativo que pautou a dinâmica com a tutela e as diversas parcerias que até ao momento foram estabelecidas.
A ação do ME carece da necessidade de clareza na tomada da decisão e das suas consequências.
AAPEVT entende que houve uma quebra de confiança entre a Direção-Geral da Administração Escolar e o trabalho dos professores em mobilidade nas associações, apresenta um veemente protesto e solicita a correção destas medidas gravosas para a vida associativismo docente

 

 

EXPOSIÇÃO DAS ASSOCIAÇÔES DE PROFESSORES SIGNATÃRIAS

SOBRE A MOBILIDADE ESTATUTÁRIA DE PROFESSORES 2022/23 

As organizações representativas da sociedade civil são vitais e estruturantes para a vida democrática e
desenvolvimento de um país, também é assim com as associações científicas e pedagógicas de
professores. Estas organizações são um pilar da democracia numa sociedade em que a interação e a
complementaridade entre os setores sociais, profissionais, culturais e científicos se articulam e
desenvolvem em diálogo com instituições públicas e políticas.
A Educação é um eixo prioritário e definidor do futuro e desenvolvimento de um país. Nos últimos anos
as Associações Profissionais e Científicas de Professores têm realizado um trabalho de excelência e
incomensurável importância no que concerne aos novos paradigmas de uma Escola do século XXI e à
eficaz implementação das Políticas Educativas.
Muitas foram as longas e difíceis jornadas que cumprimos com abnegação e serviço à causa pública,
das quais podemos destacar os seguintes contributos: Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade
Obrigatória; Aprendizagens Essenciais; os documentos orientadores e auxiliares à implementação das
mesmas; formação contínua de professores; apoio inexcedível ao Ensino Remoto de Emergência; perfis
profissionais da ANQEP; entre outros. Trabalho esse ainda em curso. Destaca-se ainda que, no seu
conjunto, estas associações foram responsáveis em 2021/2022 por mais de 570 turmas de formação
contínua de professores, abrangendo mais de 18500 formandos, desenvolveram mais de 440 projetos
e atividades, dos quais 40 de nível internacional.
Também, no presente e para o futuro, o contributo destas associações será igualmente fundamental e
imprescindível para a resolução dos atuais problemas da Educação, e para a tão necessária
alavancagem da inovação e da superação de desafios futuros na ação pedagógica e científica. Desta
forma, não podemos considerar que o Ministério da Educação pretenda descartar e reduzir uma
capacidade científica e didática instalada de vários anos de trabalho conjunto, sob pena de tal acarretar
um significativo retrocesso na qualidade dos processos.
O indeferimento de muitas propostas de mobilidade estatutária para o ano 2022-2023 comunicado no
passado dia 26 de julho às associações profissionais e sociedades científicas, coloca em risco o trabalho
e compromissos nacionais e internacionais de muitas organizações que até agora desenvolveram a sua
atividade com base nos protocolos assinados com a DGE e em relações de trabalho de confiança.
A problemática de alunos portugueses sem aulas, em particular por falta de professores, é, também,
uma preocupação destas associações, que desde sempre procuraram contribuir para minimizar, quer
através da promoção das áreas disciplinares e profissionais, quer através do acompanhamento
formativo, mas não só, de docentes colocados em localidades “isoladas”. Estas associações reveem-se
na preocupação e medidas de mitigação que o Ministério da Educação procura implementar, a curto e
médio prazo, para debelar um problema que é reconhecidamente estrutural e que não se compadece
com “remendos” que resultam na destruição de um trabalho de sucesso. Por isso, faz parte dos seus
objetivos próximos contribuírem, por iniciativa própria e/ou colaborando em e com grupos de trabalho
criados pelo ministério, para que todos os alunos portugueses vejam garantidos o seu direito a uma
educação de qualidade e rigor.
Não será, com certeza, esta diminuição abrupta de recursos humanos nas associações, via redução das
mobilidades estatutárias, que terá um impacto significativo no problema, dado que da mesma
resultará menos de 5% dos professores tidos como em falta no sistema educativo. Ao contrário, o
impacto no trabalho especializado, científico e didático, nas associações é superior a 40%, de que
resultará uma perda bem superior em termos do trabalho desenvolvido. Esta é uma medida, a ser
mantida, desastrosa e com repercussões muito nefastas para a qualidade da educação no nosso país.
A que acresce o facto de poder ser um sinal para a sociedade civil que o papel destas associações é
dispensável e dessa forma, mais uma vez, se desvalorizar a carreira docente e o papel dos professores
na sociedade. Fator que muito contribui para o problema com que agora nos debatemos.
Reconhecendo a importância do diálogo institucional e a concertação de medidas, e dada a contradição
entre esta decisão agora tomada e o espírito colaborativo que sempre pautou a dinâmica entre a
DGE/ME e as diversas parcerias que até ao momento foram estabelecidas, as associações signatárias
alertam para as possíveis consequências desta quebra de confiança.
Assim, com intuito de tornar transparente, rigoroso e leal este diálogo, solicitam ao Senhor Ministro
da Educação a divulgação dos cortes setoriais e dos respetivos critérios desses mesmos cortes na
mobilidade estatutária dos professores, assim como as métricas usadas para a medição do real impacto
que os mesmos traduzem. Solicitam ainda, de forma célere e em tempo útil, a disponibilidade para
uma reavaliação dos atuais indeferimentos, com medidas excecionais de remediação e mitigação, no
sentido de não se provocarem graves e desnecessários danos e retrocessos nas atividades pedagógicas
e formativas desenvolvidas pelas associações a bem da educação em Portugal.

As associações signatárias (por ordem alfabética):
Associação de Professores de Ciências Económico-Sociais
Associação de Professores de Educação Visual e Tecnológica
Associação de Professores de Expressão e Comunicação Visual.
Associação de Professores de Filosofia
Associação de Professores de Geografia
Associação de Professores de História
Associação de Professores de Matemática
Associação de Professores de Português
Associação de Professores para a Educação Intercultural
Associação de Profissionais de Educação de Infância
Associação Nacional de Professores de Informática
Associação Portuguesa de Educação Musical e Associação Cantar Mais
Associação Portuguesa de Professores de Alemão
Associação Portuguesa de Professores de Biologia e Geologia
Associação Portuguesa de Professores de Espanhol Língua Estrangeira
Associação Portuguesa de Professores de Francês
Associação Portuguesa de Professores de Inglês
Conselho Nacional das Associações de Profissionais de Educação Física e Desporto
Sociedade Portuguesa de Educação Física
29 de julho de 202