Parecer – Educação Artística no Desenho das Matrizes Curriculares

Enquadramento

É hoje unânime para todos que a inclusão da educação artística nos curricula educativos é fundamental, uma vez que a arte introduz uma diferenciação qualitativa única que promove o acesso a uma visão singular da realidade e potencia o processo de complexificação das estruturas cognitivas. Ainda assim, a sua concretização e as suas múltiplas finalidades têm sido objeto de intenso debate. Este debate conduz a perguntas como:

– A educação artística destina-se a um núcleo restrito de alunos talentosos em disciplinas selecionadas ou é para todos?
– O ensino artístico deve acompanhar o percurso dos alunos nos doze anos de escolaridade ou não?
– A educação artística deve ser ensinada como disciplina virada para si própria ou virada para o conjunto de conhecimentos, capacidades e valores que pode transmitir ou ambas as coisas?

Apesar de persistirem estas e outras questões uma coisa é certa, todas as declarações políticas nacionais em matéria de educação realçam constantemente a importância da dimensão cultural e a necessidade de promover as aptidões artísticas e criativas dos jovens que nos escusamos aqui repetir.

Abordagem à educação artística

Identificam-se duas abordagens de enquadramento da educação artística nos documentos de orientação nacionais e internacionais: uma área integrada das “artes” ou disciplinas artísticas separadas.

As artes podem ser ensinadas como matérias de estudo individuais, através do ensino das várias disciplinas artísticas ou, como método de ensino aprendizagem em que as dimensões cultural e artística são incluídas em todas as disciplinas (dramatização ou musica como método de ensino aprendizagem de línguas; as cores, formas e objetos originários das artes visuais para ensinar conhecimentos da física, biologia ou geografia, etc.). Esta duas abordagens podem ser aplicadas simultaneamente, não se excluindo mutuamente.

Entre os países europeus a concepção dos currículos artísticos varia muito: em cerca de metade, cada disciplina artística é tratada separadamente no currículo (por exemplo, música ou artes visuais) enquanto na outra metade, as disciplinas são tratadas em conjunto como uma área de conhecimento integrada. Porém, os mesmos estudos concluem que para que esta abordagem interdisciplinar produza efeito são necessárias mudanças nos métodos de ensino e na formação dos professores.

Por outro lado, também sabemos que qualquer abordagem à educação artística deve ter como ponto de partida as culturas a que o educando pertence. No entanto, do ponto de vista pragmático é possível fazer uma categorização indicativa do que poderá incluir uma área artística: dança teatro musica; artes decorativas, design e tecnologia, arte digital, artes visuais, media, fotografia etc. O conteúdo e a estrutura da educação devem refletir não só as caraterísticas de cada forma de arte, mas também proporcionar os meios artísticos necessários.

Educação Artística no Desenho das Matrizes Curriculares em Portugal

Todos os pressupostos educacionais patentes no atual Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, no consequente enfoque nas Aprendizagens Essenciais e no Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular perspetivam a “Assunção das artes, da ciência e tecnologia, do desporto e das humanidades como componentes estruturantes da matriz curricular das diversas ofertas educativas e formativas. Ora, se procedermos a um pequeno estudo comparado entre o ainda atual currículo nacional e as propostas das matrizes curriculares base para o PAFC verificamos que à exceção do 1º ciclo as soluções curriculares encontradas não são claras na conceptualização nem acentuam a importância expressa da área de educação artística e tecnológica no 2º e 3º ciclo.

Em nosso entender, a conceptualização da área deve determinar o seu próprio nome em coerência com as disciplinas que a integra. Para análise deste pressuposto propomos a reflexão com base nas seguintes problematizações:

– Que designação deve ter a atual área de educação artística e tecnológica?

Sabemos que de entre os países europeus quase metade utiliza o título “Artes” ou “Educação Artística” e que os restantes utilizam uma diversidade de designações tais como: “Educação Expressiva”, “Desenvolvimento Cultural”; “Artes e Cultura”, “Educação Cultural e Artística”, “Orientação Artística”, “Educação Estética”, “Música, Arte e Imagem” entre outros. Estas designações mudam em harmonia com a natureza das disciplinas que integram.
Em Portugal utiliza-se a designação de área pluridisciplinar de “Educação Artística e Tecnológica”, desde 1989, quer no 2º quer no 3º ciclo, em consonância com as disciplinas integradas, (educação visual e educação tecnológica, educação musical e mais tarde dança e teatro). Esta designação mantém-se até aos nossos dias apesar da alteração de disciplinas que a área integra. No 2º ciclo já incluiu a educação física, atomizou a educação visual e tecnológica, pretende integrar as tecnologias de informação e comunicação, no 3º ciclo excluiu a música, dança, teatro e a educação tecnológica.

– Que disciplinas devem integrar a área de educação artística e tecnológica?

Os estudos internacionais salientam que a amplitude dos currículos artísticos também varia. Em muitos países, os currículos incluírem a música e as artes visuais e noutros também incluem a arte dramática, a dança e a “tecnologia”. Se numa área artística as disciplinas que a compõem devem ter conexões entre si no objeto de estudo, devemos começar por aferir a coerência do papel e o lugar que cada disciplina ocupa ao integrar uma mesma área.

– Educação Visual: a única disciplina desta área que, corretamente, tem modelos disciplinares coerentes, integradores e sequenciais nos três ciclos de estudo do ensino básico e secundário e que se desenvolve nas diferentes manifestações culturais do património local e global (obras e artefactos de arte – pintura, escultura, desenho, assemblage, colagem, fotografia; instalação, banda desenhada, design, arquitetura, multimédia e linguagens cinematográficas).

– Educação Musical: não é garantida a sequencialidade nos ciclos de estudo subsequentes ao 2º ciclo, nem como disciplina nem como componente de uma área artística integradora.

– Dança e Teatro: excetuando o 1º ciclo, não se apresenta no currículo nem como disciplina nem como componente de uma área artística integrada. A arte dramática e da dança, surge frequentemente integradas noutras matérias, nomeadamente no contexto de disciplinas centradas ou na literatura e poesia ou no exercício físico e no desporto. A falta destas ofertas no sistema publico de ensino, leva a que os encarregados de educação procurem, cada vez mais, o ensino artístico especializado através do ensino articulado.

– Educação Tecnológica: não é garantida a sequencialidade nos ciclos de estudo subsequentes ao 2º ciclo, nem como disciplina nem como componente de uma área artística e tecnológica integradora. A educação tecnológica, em coerência com o próprio Perfil do Aluno, convoca o “Saber científico, técnico e tecnológico” indispensável para que os alunos consolidem hábitos de planeamento das etapas do trabalho, identificando os requisitos técnicos, condicionalismos e recursos para a concretização de projetos, com recurso a materiais, instrumentos e equipamentos. O seu papel e lugar carece de clarificações essenciais pois, a progressiva menorização dos seus saberes estruturantes são substituídos por novas disciplinas que justapõem componentes que nela se integram.
Independentemente da forma como a educação tecnológica surgiu no currículo português, ligada às artes ou como sucedânea do politecnicismo educacional, é, cada vez mais, imprescindível para preparar cidadãos tecnologicamente competentes. Este nefasto hiato curricular captura as opções vocacionais no ensino secundário.

– Tecnologias de Informação Comunicação:

A configuração curricular que as TIC ocupam nos diferentes ciclos de estudo carece de explicitação fundamentada do seu papel e lugar. Aventamos aqui três configurações possíveis com alinhamentos curriculares diferenciados:

i). TIC que pesquisa, processa e produz informação com ações estratégicas iminentemente interdisciplinares numa lógica transversal. “…Pesquisar, tratar, produzir, comunicar e colaborar através das tecnologias, paralelamente e de forma integrada com a capacidade de pesquisa e de análise de informação nos formatos tradicionais desenvolvimento de competências … nomeadamente nas áreas de competências de “Linguagens e textos”, “Informação e comunicação” e “Raciocínio e resolução de problemas” … a lógica que deverá prevalecer será a do desenvolvimento de projetos, …” (vid aprendizagens essenciais 2º CEB)

ii). TIC que inicia e aprofunda a programação digital numa lógica de disciplina cientifica-tecnológica.

iii). TIC enquanto estudo dos novos meios de comunicação (incluindo o cinema, a fotografia e as artes digitais) em contexto de processo criativo numa lógica de área artística.

Numa análise comparativa entre propostas de aprendizagens essenciais TIC prescritas para o 3º ciclo verifica-se sobreposições e/ou apropriações ora com educação visual ora com educação tecnológica.
“ … Identificar os riscos do uso inapropriado de imagens, de sons e de vídeos; Produzir narrativas digitais em suporte vídeo, utilizando as técnicas adequadas de captação de imagem, som e vídeo e as funcionalidades elementares de aplicações de edição de imagem, som e vídeo; Desenhar objetos/modelos, utilizando técnicas e materiais adequados, tendo em vista a solução mais adequada à necessidade/problema; Identificar problemas e/ou situações resolúveis com a criação de objetos imprimíveis em 3D; Decompor um objeto/modelo nos seus elementos constituintes; Produzir e modificar, de acordo com normas e diretrizes conhecidas, artefactos digitais criativos para exprimir ideias, sentimentos e conhecimentos para públicos e propósitos específicos; …”(vid aprendizagens essenciais 3ºCEB)

iv) Educação Física: embora tendo sido disciplina integrante da área deixou de o ser …

Recomendações para a reestruturação das áreas artísticas e tecnológicas

A coerência interna de um currículo resultará sempre da compatibilidade entre decisões sobre pressupostos justificativos e componentes curriculares; tal coerência acentua a possibilidade de o impacto desejado sobre os alunos se verifique e, inversamente, a falta de consistência entre critérios e componentes do currículo contribuirá para diminuir esse impacto potencial.

Assim, mais que a apresentação de soluções fechadas pretendemos contribuir para um espaço de debate em torno de uma área que tem sofrido consecutivas reorganizações curriculares sem uma clara justificação conceptual. Nesse sentido, arriscamos apresentar alguns cenários para a reestruturação das áreas artísticas e tecnológicas:

3º CEB
Cenário A
Educação artística e tecnológica
Educação Visual
Educação tecnológica / TIC (a)
Educação Musical / Arte dramática e Dança (a)

Cenário B
Educação artística e tecnológica
Educação Visual
TIC
Oferta de escola (opcional) (b)
Educação Musical
Arte dramática e dança
Educação Tecnológica

Cenário C
Educação e orientação cultural e artística
Educação Visual
Artes performativas – (Musica, Arte dramática e Dança)
Tecnologia e design – (Artes digitais, Artes e ofícios, Artes decorativas)
(TIC Programação e Raciocínio Computacional – PRC (c))

a) Disciplinas semestrais
b) Disciplinas opcionais, em que o conteúdo e a estrutura sejam congruentes com as realidades e os contextos escolares e os meios artísticos e tecnológicos existentes.
c) Integrada na área das ciências exatas

Anexo

“… A educação artística pode surtir um poderoso efeito na consciência social do indivíduo, em virtude de a arte estar provida de uma lógica interna muito própria, capaz de aceder a dimensões do funcionamento psicológico inacessíveis de outro modo …”
Andreia Valquaresma & Joaquim Luís Coimbra

APEVT – 07/12/2017