Posição da APEVT sobre o Projeto Autonomia e Flexibilidade Curricular


Explorar formas diferentes de organizar os currículos, valorizando as escolas e os professores enquanto agentes educativos e garante das melhores aprendizagens para todos os alunos passa, necessariamente, por uma nova visão de desenvolvimento curricular, no sentido da inversão do impacto negativo do currículo prescritivo, normativo e demasiado extenso, pouco amigável para a diversidade entre os alunos, as escolas e os contextos de cada comunidade educativa, que existe atualmente.

A APEVT entende que os responsáveis das políticas educativas ao atribuírem às escolas autonomia para gerir as alterações e a organização de conteúdos, tempos e tipologia de aulas entre outras dimensões vão no caminho desejável. Contudo, é indispensável que as medidas concretas sejam coerentes com a visão enunciada, de modo assegurar o envolvimento e participação dos diferentes atores intervenientes na construção das mudanças em curso.

Na verdade, as matrizes curriculares base apresentadas no despacho sobre Autonomia e Flexibilidade Curricular suscita a nossa oposição, uma vez que não garante o equilíbrio entre as áreas e as disciplinas, nem a continuidade destas nos diferentes ciclos de estudo da escolaridade obrigatória.

Assim, consideramos que as soluções apresentadas nas matrizes curriculares base, que embora suscetíveis de adaptações, não deixam de configurar, em nossa opinião, más opções de carater educativo, a saber:

– Dispersão curricular com a introdução nas matrizes curriculares de componentes de carater transversal como disciplinas, em áreas interdisciplinares – Cidadania e Desenvolvimento em Línguas e Estudos Sociais e Tecnologias de Informação Comunicação em Educação Artística e Tecnológica, sem fundamentação conceptual explicita nem suficiente reforço de tempos;

– Atomização curricular da área da Educação Artística e Tecnológica, 2º ciclo, em contraponto com a integração disciplinar emergente dos pressupostos do trabalho interdisciplinar e de projeto. Estranha-se que nos exemplos explicitadas no despacho não se refira, como se faz para outras áreas, a junção das disciplinas de EV e ET;

– Interrupção da sequencialidade da disciplina de Educação Tecnológica nos diferentes ciclos de estudo escolaridade obrigatória, (Pré-escolar – Mundo Tecnológico utilização de tecnológicas; 1º CEB – Estudo do Meio – Componente tecnológica; 2º CEB – Educação Tecnológica; 3º CEB – Educação Tecnológica; Ensino secundário – Cursos profissionais e de educação e formação).

A extinção da Oferta de Escola não deveria presumir a omissão das disciplinas que as escolas ofereciam, nomeadamente a educação tecnológica.

A APEVT salvaguarda-se no pressuposto que este projeto é aplicado em regime de experiência pedagógica, o que permitirá um acompanhamento, monitorização e avaliação, essenciais a uma reformulação que sustentará o processo de revisão do quadro legal, tendo em vista a generalização da flexibilidade curricular.